Comitê Brasileiro de Clubes - CBC
Há mais de 20 anos representa os clubes esportivos sociais no planejamento das atividades do esporte de seu subsistema específico, em todo território nacional, em cumprimento às alterações que introduziram a CBC como integrante do Sistema Nacional do Desporto.
A trajetória de sucesso do CBC foi coroada com a alteração da Lei nº 9.615/1998, que inseriu o CBC no Sistema Nacional do Desporto – SND, como representante do segmento de clubes e, ainda, atribuiu o correspondente a 0,5% dos valores recebidos nos concursos de prognósticos federais para a formação de atletas, que passou a ser a única missão institucional do CBC.
Em 14/10/2020 foi sancionada a Lei n° 14.073/2020, que alterou mais uma vez as Leis nº 9.615/1988 e nº 13.756/2018, além de dispor sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Dentre as alterações, a nova Lei reduziu o percentual dos recursos da loteria de prognósticos numéricos destinado ao CBC pela Lei 13.756/2018 de 0.5% para 0,46% (quarenta e seis centésimos por cento). A diferença de 0,04% (quatro centésimos por cento) passou a ser destinada ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos – CBCP, criado pela nova Lei, e que passa a integrar o Sistema Nacional do Desporto – SND, assumindo parte da missão de desenvolver os esportes olímpicos e paralímpicos no país, juntamente com o Comitê Olímpico do Brasil – COB, o Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB e o Comitê Brasileiro de Clubes – CBC.