Emendas Parlamentares
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual.
Em outras palavras é a oportunidade que os Deputados têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam.
Ou seja, é por meio das emendas que Deputados Federais podem influenciar no que o dinheiro público será gasto.
No Brasil, quem elabora o orçamento (ou seja, o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano) é o poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos).
Por isso, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.
Nesse contexto, o esporte tem sido uma das áreas amplamente beneficiadas por emendas parlamentares, em razão de sua reconhecida importância social, educacional e de saúde pública.
Os parlamentares destinam recursos para projetos esportivos por compreenderem que o esporte é uma ferramenta fundamental de transformação social, inclusão, formação cidadã e promoção da qualidade de vida. Além de incentivar hábitos saudáveis e contribuir para o desenvolvimento físico e emocional, a prática esportiva auxilia na redução da vulnerabilidade social, fortalece vínculos comunitários e promove valores como disciplina, respeito, cooperação e superação. Assim, o investimento em projetos esportivos, especialmente por meio de emendas parlamentares, representa uma importante política pública de democratização do acesso ao esporte e de promoção do desenvolvimento humano e social.
O Ministério do Esporte, por meio da SNEAELIS, (Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social), que tem como diretriz fomentar práticas esportivas educacionais, fortalecer o esporte amador e ampliar oportunidades em territórios vulneráveis. Assim, os interesses do Governo Federal e do proponente convergem ao promover desenvolvimento esportivo, cidadania e inclusão social.
Para saber mais sobre a SNEALIS acesse: https://www.gov.br/esporte/pt-br/composicao/orgaos-especificos/esporte/Secretaria%20Nacional%20de%20Esporte%20Amador%20Educacao%20Lazer%20e%20Inclusao%20Social%20SNEAELIS
Projeto Jaraguá do Futuro
O Jaraguá Country Club busca ampliar o acesso ao esporte e promover a inclusão social por meio da execução de atividades esportivas educacionais voltadas a crianças e adolescentes. Por meio do projeto Jaraguá do Futuro, serão atendidas nas modalidades tênis e natação, aproximadamente 150 crianças e adolescentes com idade entre 8 e 14 anos, preferencialmente matriculados na rede pública de ensino, com prioridade para aqueles em situação de vulnerabilidade social. O público indireto estimado é de aproximadamente 350 pessoas, composto por familiares dos participantes e membros da comunidade local.
O Ministério do Esporte, por meio da SNEAELIS, (Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social), que tem como diretriz fomentar práticas esportivas educacionais, fortalecer o esporte amador e ampliar oportunidades em territórios vulneráveis. Assim, os interesses do Governo Federal e do proponente convergem ao promover desenvolvimento esportivo, cidadania e inclusão social.
Acesse o portal da transparência, clicando aqui: https://discricionarias.paineis.gov.br/extensions/transferencias-discricionarias-e-legais/transferenciasdiscricionarias-e-legais.html?naturezaJuridica=OSC
